Termos do serviço
Termos de serviço
Estes Termos regulam a utilização de rotadados.com e as compras efetuadas à RotaDados. Ao utilizar a loja ou concluir uma encomenda, aceita estes Termos e as políticas aqui referidas. Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios do consumidor previstos na lei aplicável.
1. Loja e contacto
A RotaDados comercializa produtos tecnológicos. A identificação legal completa do operador consta na página de Informações de contacto/Aviso legal. Para apoio, contacte support@rotadados.com.
2. Conta e informações do cliente
O cliente é responsável por fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e por manter seguras as credenciais da sua conta. Podemos pedir confirmação de identidade, endereço ou pagamento quando necessário para prevenir fraude e concluir a encomenda.
3. Produtos e funcionalidades de inteligência artificial
Procuramos apresentar descrições, imagens e especificações rigorosas. Cores e aparência podem variar consoante o ecrã. Funcionalidades de IA, tradução, reconhecimento, gravação ou ligação a serviços externos podem depender de aplicação compatível, acesso à Internet, idioma, região, sistema operativo, conta ou subscrição de terceiros, conforme indicado na página do produto. Resultados de IA podem variar e não substituem aconselhamento profissional.
4. Encomendas e disponibilidade
A apresentação de produtos constitui um convite à compra. A encomenda é aceite quando enviamos a confirmação de aceitação ou expedição, após validação do pagamento e disponibilidade. Se não pudermos aceitar total ou parcialmente a encomenda, informaremos o cliente e devolveremos os valores aplicáveis. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades, corrigir erros evidentes e recusar pedidos suspeitos de fraude ou revenda não autorizada.
5. Preços, moeda e impostos
O preço, moeda, descontos, impostos e custos de envio aplicáveis são apresentados antes da confirmação do pagamento. Quando existir conversão de moeda, o valor final pode ser influenciado pelas condições do emissor do cartão ou do prestador de pagamento. Direitos ou taxas de importação não cobrados no checkout podem ser exigidos pelas autoridades do destino, conforme explicado na Política de envio.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados por prestadores seguros disponibilizados no checkout. O cliente declara estar autorizado a utilizar o método escolhido. Poderemos cancelar ou suspender uma encomenda quando o pagamento falhar, for revertido ou houver indícios razoáveis de fraude.
7. Envio, devoluções e garantias
As condições de processamento, entrega, tracking e alfândega constam na Política de envio. Cancelamentos, devoluções, reembolsos, artigos defeituosos e garantias constam na Política de devolução e reembolso. Estas políticas fazem parte dos presentes Termos.
8. Utilização permitida
Não pode utilizar a loja para fins ilegais, interferir com a segurança ou funcionamento, introduzir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado, recolher dados de terceiros sem base legal, fazer-se passar por outra pessoa ou infringir direitos de propriedade intelectual.
9. Propriedade intelectual
O nome RotaDados, logótipo, design, textos e conteúdos próprios da loja estão protegidos pela legislação aplicável. Marcas e conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos titulares. O acesso à loja não concede licença para copiar, explorar ou redistribuir conteúdos fora do uso pessoal permitido.
10. Serviços de terceiros e Shopify
A loja utiliza a tecnologia Shopify e pode integrar prestadores de pagamento, transportadores, aplicações e outros serviços de terceiros. A venda é celebrada com a RotaDados, não com a Shopify. Ligações externas são fornecidas por conveniência e a utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos respetivos termos.
11. Avaliações e conteúdos enviados
Ao enviar uma avaliação ou outro conteúdo, confirma que é verdadeiro, lícito e não viola direitos de terceiros. Autoriza a RotaDados a apresentar e adaptar esse conteúdo para operar e promover a loja, sem alterar o sentido da experiência relatada. Podemos remover conteúdo fraudulento, ofensivo, ilegal ou irrelevante.
12. Disponibilidade e responsabilidade
Podem ocorrer interrupções, erros ou atrasos fora do controlo razoável da RotaDados. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas ou imprevisíveis. Esta limitação não se aplica quando a responsabilidade não possa ser excluída por lei, incluindo direitos obrigatórios do consumidor, danos pessoais causados por negligência ou conduta dolosa.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que integra estes Termos.
14. Lei aplicável e conflitos
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem privar o consumidor da proteção obrigatória do país onde reside quando aplicável. O consumidor pode recorrer aos tribunais e mecanismos de resolução alternativa de litígios competentes nos termos da lei.
15. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A versão em vigor será publicada nesta página e alterações materiais serão comunicadas quando a lei o exigir.
16. Contacto
Questões sobre estes Termos: support@rotadados.com.